Política de privacidade

Versão 4, vigente a partir de 7 de novembro de 2026.

1. Controlador

Lexward Tecnologia da Informação LTDA, CNPJ 61.980.038/0001-62 ("Lexward") é a controladora dos dados pessoais tratados no Fundamenta IA (LGPD, art. 5º, VI).

2. Encarregado

O canal de comunicação com titulares e com a ANPD (LGPD, art. 41) é contato@fundamentaia.com.br.

3. A quem se aplica

A usuários e visitantes do aplicativo e do servidor MCP. Pessoas citadas em decisões e normas da base: ver seção 9.

4. Dados que tratamos

Não guardamos o texto das respostas que devolvemos (ele pode ser reconstruído pelos identificadores). Não recebemos o restante da sua conversa com o assistente de IA, apenas a pesquisa que ele nos envia. O texto da consulta não é enviado a provedores de IA pela Lexward.

4A. Dados da sua conta Google

Se você entra com o Google, recebemos do Google apenas os dados básicos do seu perfil, e nada além disso:

• Quais dados: nome, endereço de e-mail, foto do perfil e o identificador da sua conta Google.
• Para que usamos: só para criar sua conta no Fundamenta IA, identificar você e fazer seu login. Não pedimos acesso a Gmail, Drive, agenda, contatos nem a qualquer outro serviço do Google.
• Compartilhamento: não vendemos, não alugamos e não compartilhamos esses dados com terceiros, nem os usamos para publicidade, perfis de marketing ou treino de modelos de IA. Eles ficam guardados na nossa hospedagem (Amazon Web Services, seção 6), que atua como operadora, sob contrato.
• Proteção: os dados trafegam criptografados e ficam em banco de dados com acesso restrito à equipe que precisa deles para manter o serviço (seção 12).
• Retenção: guardamos esses dados enquanto sua conta existir. Quando você encerra a conta, eles são apagados no prazo da seção 7.
• Como pedir a exclusão: exclua a conta em Configurações, Perfil, Excluir conta, ou escreva para contato@fundamentaia.com.br a partir do e-mail da conta, pedindo a exclusão. Você também pode remover o acesso do Fundamenta IA na página de permissões da sua conta Google (myaccount.google.com/permissions); isso impede novos logins com o Google, mas não apaga o que já guardamos.

O uso de dados recebidos das APIs do Google segue a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google.

4B. Dados da sua conta Microsoft

Se você entra com a Microsoft, recebemos da Microsoft apenas os dados básicos do seu perfil:

• Quais dados: nome, endereço de e-mail e o identificador da sua conta Microsoft (e da organização, no caso de contas corporativas ou escolares).
• Para que usamos: só para criar sua conta no Fundamenta IA, identificar você e fazer seu login. Não pedimos acesso a Outlook, OneDrive, Teams, agenda, contatos nem a qualquer outro serviço da Microsoft.
• Compartilhamento, proteção e retenção: as mesmas regras da seção 4A.
• Como pedir a exclusão: exclua a conta em Configurações, Perfil, Excluir conta, ou escreva para contato@fundamentaia.com.br a partir do e-mail da conta. Você também pode remover o acesso do Fundamenta IA em account.microsoft.com, em Privacidade, Aplicativos e serviços (contas pessoais), ou em myapps.microsoft.com (contas corporativas ou escolares); isso impede novos logins com a Microsoft, mas não apaga o que já guardamos.

5. Finalidades e bases legais

Onde usamos legítimo interesse, observamos o art. 10 da LGPD (finalidade legítima, dados estritamente necessários e transparência). Você pode se opor à medição de campanhas a qualquer momento (seção 11). Não vendemos dados. A Lexward não usa suas consultas para treinar modelos de IA.

6. Compartilhamento e suboperadores

Compartilhamos dados apenas com operadores necessários ao serviço, sob contrato, e com autoridades quando a lei exigir. Lista:

Google e Microsoft, quando você entra com uma dessas contas, atuam como provedores de identidade, segundo as políticas deles.

Programa de indicação. Se você criou a conta pelo link de outro usuário, essa pessoa vê seu primeiro nome, a data do cadastro e se a indicação foi concluída. Ela nunca vê seu e-mail nem o uso que você faz do Fundamenta. Se você convidar alguém por e-mail, usamos o endereço informado apenas para enviar esse convite e registrar o envio.

Provedores de IA dos assistentes conectados (Anthropic, OpenAI, Google e outros) não são operadores da Lexward: você os escolhe e os autoriza, e eles tratam seus dados como controladores independentes, segundo as políticas deles.

7. Retenção

Ao fim do prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo as hipóteses de conservação do art. 16 da LGPD.

8. Transferência internacional

Alguns operadores (seção 6) podem tratar dados fora do Brasil. Essas transferências se apoiam nas hipóteses do art. 33 da LGPD, em especial cláusulas contratuais padrão (II, "b") e a necessidade para execução de contrato com você (IX). As cláusulas-padrão seguem a Resolução CD/ANPD nº 19/2024.

9. Pessoas citadas na base

Decisões e normas são documentos públicos e podem conter nomes de partes, advogados e magistrados. Tratamos esses dados para dar acesso à informação jurídica pública, com base no legítimo interesse e no art. 7º, §§ 3º e 4º, da LGPD. Não incluímos processos sob segredo de justiça que nos cheguem identificados como tal. Pedidos de titulares citados podem ser feitos pelo canal da seção 13.

10. Crianças e adolescentes

Dados de crianças e adolescentes que apareçam em documentos públicos recebem proteção reforçada (LGPD, art. 14).

11. Cookies

No aplicativo, usamos cookies essenciais de autenticação, HTTP-only e seguros, para manter a sessão (que pode durar cerca de 30 dias). Como são estritamente necessários, não dependem de consentimento; ao bloqueá-los, o login deixa de funcionar.

O chat de suporte, no site e no aplicativo, é fornecido pela Zendesk e guarda no seu navegador (armazenamento local e cookies) um identificador e o estado da conversa, para que ela continue se você recarregar a página ou voltar depois. Esses dados servem só para o atendimento, não para publicidade nem para rastrear você em outros sites. A base é o legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX) em oferecer um canal de suporte que funcione; para não guardar nada, basta limpar os dados do site no navegador e usar o e-mail da seção 13.

No site (fundamentaia.com.br), usamos o Google Analytics e o Microsoft Clarity para entender como o site é usado: páginas visitadas, origem da visita, cliques, rolagem e o tipo de dispositivo. O Clarity também grava a navegação na página, sem o que você digita, que fica mascarado. Esses serviços guardam cookies e identificadores no seu navegador por até 14 meses (Google Analytics) e 13 meses (Clarity). Não ativamos os recursos de publicidade do Google Analytics e não usamos esses dados para identificar você nem para anúncios. A base é o legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX) em melhorar o site; para não participar, bloqueie esses cookies no navegador ou use o complemento de desativação do Google Analytics (tools.google.com/dlpage/gaoptout). O aplicativo não usa esses serviços.

Quando você chega por um link de indicação (fundamentaia.com.br/r/...), guardamos o cookie fdm_ref por 90 dias, só com o identificador de quem indicou e a data do clique, para aplicar o desconto, quando houver, e creditar a indicação se você criar uma conta. Esse cookie não identifica você. Também registramos o clique com um código derivado do seu IP e do navegador por uma função irreversível (hash com chave secreta), usado apenas para não contar o mesmo clique duas vezes. O IP em si não é guardado. A base é o legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX) em operar o programa de indicação; para não participar, apague o cookie ou acesse o site sem o link.

No site, também usamos cookies de publicidade (Google Ads, Meta, TikTok e LinkedIn). Eles registram a visita para que essas redes possam mostrar anúncios do Fundamenta IA a você e medir se os anúncios funcionam. Quando você cria a conta ou assina um plano, também podemos informar esse evento a essas redes a partir dos nossos servidores, com o e-mail convertido em código (hash SHA-256), que não é enviado em texto claro, para medir os resultados das campanhas. A base é o legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX) em medir e otimizar nossas próprias campanhas. Para se opor, use "Desativar cookies de publicidade", no rodapé do site, ou bloqueie esses cookies no navegador; desativar não muda nada no uso do site.

12. Segurança, incidentes e alterações

Usamos criptografia em trânsito, controle de acesso, isolamento entre organizações e registro de acessos administrativos. Em caso de incidente que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados (LGPD, art. 48).

Alterações desta política valem a partir da publicação. As relevantes serão avisadas por e-mail ou no aplicativo.

13. Seus direitos e como exercê-los

Você pode pedir, a qualquer momento (LGPD, art. 18):

• confirmação de que tratamos seus dados (I) e acesso a eles (II);
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (III);
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos (IV);
• portabilidade (V);
• eliminação de dados tratados com consentimento (VI);
• informação sobre com quem compartilhamos (VII);
• informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências (VIII);
• revogação do consentimento (IX);
• oposição a tratamento baseado em outra hipótese, quando houver descumprimento da lei (§ 2º);
• revisão de decisões tomadas unicamente por tratamento automatizado (art. 20). A ordenação de resultados não produz decisões desse tipo.

Como exercer: para excluir sua conta, use Configurações, Perfil, Excluir conta: a exclusão é imediata e definitiva. Para os demais pedidos, escreva para contato@fundamentaia.com.br a partir do e-mail da conta. Podemos pedir confirmação de identidade. Respondemos à confirmação e ao acesso em formato simplificado de imediato ou, em formato completo, em até 15 dias (art. 19). Para revogar o acesso de um assistente de IA, use as configurações da conta. Você também pode peticionar à ANPD (art. 18, § 1º).